Prezado usuário, o acesso ao site www.tccsemdrama.com.br depende da sua plena concordância com os termos e condições abaixo. Desta forma, é imprescindível a leitura integral das condições abaixo: 1. DAS PARTES 1.1. O presente Acordo é ora firmado entre PZM SERVIÇOS DE INFORMATICA E TREINAMENTO E LTDA., empresa regularmente constituída com sede no Estado do Rio de Janeiro, à Av. Saquarema, 567 Lakes Shopping lote 47c – Centro – Saquarema/RJ, doravante designada simplesmente 'ADMINISTRADOR' e VOCÊ, doravante denominado simplesmente 'USUÁRIO'. 1.2. O site www.tccsemdrama.com.br, doravante designado simplesmente 'TCC SEM DRAMA', poderá ser acessado por pessoas físicas nacionais e estrangeiras, ficando acordado desde já, que estas últimas submeter-se-ão à legislação brasileira. 2. DOS DEVERES E DIREITOS DO ADMINISTRADOR 2.1. O TCC SEM DRAMA é de propriedade do ADMINISTRADOR, e tem por objetivo a divulgação de trabalhos acadêmicos recebidos de usuários , além da oferta de diversos serviços à comunidade estudantil. 2.2. O ADMINISTRADOR é o legítimo titular e / ou licenciado, conforme o caso, de todo material e serviço encontrado no TCC SEM DRAMA (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), com exceção das marcas e expressões dos patrocinadores / colaboradores do TCC SEM DRAMA. Sendo assim, qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou por terceiros (utilizando-se da senha de determinado USUÁRIO), resultarão na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO, que responderá pelos atos praticados através de sua senha nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal. 2.2.1. Para garantir este direito, o ADMINISTRADOR poderá a qualquer momento, restringir o número de consultas realizadas pelos usuários, a fim de garantir a integridade do seu acervo. 2.3. O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do ADMINISTRADOR: as marcas e expressões comerciais dos patrocinadores/parceiros do TCC SEM DRAMA com seus respectivos banners e/ou links; todas as imagens (fotografias, desenhos, figuras, montagens e similares) remetidas por USUÁRIOS ao TCC SEM DRAMA; todas as opiniões, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies remetidos por USUÁRIOS ao TCC SEM DRAMA; BRINDES/PRÊMIOS doados por patrocinadores ao TCC SEM DRAMA para entrega aos USUÁRIOS; 2.4. O ADMINISTRADOR envidará seus melhores esforços para manter o TCC SEM DRAMA acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. No entanto, o USUÁRIO reconhece e aceita que o ADMINISTRADOR não será responsável: a) Pela impossibilidade de acesso ao TCC SEM DRAMA ou falha de comunicação com o mesmo decorrentes das seguintes situações: I) defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o TCC SEM DRAMA, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; II) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus Equipamentos; III) falta de compreensão das instruções contidas no TCC SEM DRAMA; IV) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores. b) Por quaisquer prejuízos causados por gravações realizadas por USUÁRIOS (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no TCC SEM DRAMA; c) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros do ADMINISTRADOR no TCC SEM DRAMA tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas não se limitando, por prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos; d) Por quaisquer prejuízos advindos da utilização por terceiros dos MATERIAIS, dados pessoais e cadastrais do USUÁRIO, que forem veiculados pelo ADMINISTRADOR na forma descrita e prevista no presente Acordo; e) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário (login) ou da senha do USUÁRIO por terceiros; f) Por eventual inviabilidade técnica no envio de informações ao TCC SEM DRAMA, decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao ADMINISTRADOR ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, no fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao TCC SEM DRAMA, bem como por interrupções momentâneas nos serviços; g) Quer civil ou criminalmente pelo objeto (MATERIAL) visual ou textual inserido no TCC SEM DRAMA por USUÁRIOS. h) De forma total ou parcial, pela confiabilidade, operacionalidade, legalidade, exatidão e integridade dos materiais e informações transmitidos pelos USUÁRIOS ou por patrocinadores / parceiros. 2.5. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o TCC SEM DRAMA estiver disponibilizando seus serviços via Internet. O ADMINISTRADOR, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar / modificar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços. O ADMINISTRADOR reserva-se, também, o direito de modificar o presente Termo de Uso periodicamente e sem aviso prévio. Assim, USUÁRIO será responsável pela verificação regular do presente Termo de Uso para manter-se informado sobre todas as mudanças. 2.6. O disposto no item anterior não será aplicado aos assinantes do TCC SEM DRAMA, uma vez que tal situação será regulamentada no Termo de Uso destinado aos mesmos. 2.7. Caso haja indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do tccsemdrama por determinado USUÁRIO, o ADMINISTRADOR reserva-se o direito de encaminhá-lo advertências, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. (É possível bloquear o acesso de um usuário comum?)Não é possível, apenas temos o poder de bloquear os usuários com login e senha. 3. DOS DEVERES E DIREITOS DO USUÁRIO CADASTRO DO USUÁRIO, SISTEMA DE SEGURANÇA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE 3.1. É vedada a utilização dos serviços disponibilizados pelo TCC SEM DRAMA para quaisquer fins ilegais ou não autorizados. 3.2. Não será permitida transmissão ou divulgação de ameaças, pornografia infantis, materiais de cunho racista ou qualquer material que viole a legislação em vigor. 3.3.O USUÁRIO compromete-se a fornecer ao TCC SEM DRAMA, quando necessário, seus dados cadastrais corretos. 3.4. Para participar das promoções do TCC SEM DRAMA, o USUÁRIO poderá ser inquirido a fornecer informações de caráter pessoal, tais como endereço completo, telefone, número do documento de identidade, preferências pessoais, etc. 3.5. O ADMINISTRADOR obriga-se a não utilizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente quando for solicitado pela justiça brasileira e quando for entendido como necessário para preservar a segurança dos USUÁRIOS. 3.6. O ADMINISTRADOR poderá disponibilizar os dados dos USUÁRIOS caso seja essencial à efetivação do serviço requerido pelos mesmos. 3.7. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO ao TCC SEM DRAMA poderão ser divulgadas e disponibilizadas no ambiente do site mediante autorização expressa do USUÁRIO em campos apropriados do site. 3.8. Desde que respeitadas as normas de segurança, a identidade do USUÁRIO será preservada, mantendo-se sigilo enquanto o mesmo acessa o TCC SEM DRAMA. 3.9. O ADMINISTRADOR garante que quaisquer informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO não serão reveladas aos anunciantes de forma isolada. O USUÁRIO declara-se ciente, entretanto, de que informações pessoais fornecidas pelo mesmo poderão ser reveladas de forma agregada aos anunciantes do TCC SEM DRAMA para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos. As informações serão dadas como nos exemplos a seguir: '30% dos USUÁRIOS têm entre 25 e 35 anos de idade', '40% dos USUÁRIOS gostam de esportes', '10% dos USUÁRIOS moram na Capital do Rio de Janeiro'. (os cookies servirão, então, para controlar as preferências dos usuários? E eventualmente para controlar quantas vezes ele visualisou um determinado anuncio para não contabilizar duas visualizações para o mesmo usuário) 3.10. O USUÁRIO poderá, igualmente, autorizar o ADMINISTRADOR, através dos campos específicos no TCC SEM DRAMA, a fornecer o seu endereço eletrônico (e-mail) ou cadastro pessoal para terceiros de determinado ramo de atividade escolhido pelo próprio USUÁRIO para o recebimento de correspondências físicas e/ou eletrônicas (e-mail). Assim, por exemplo, o USUÁRIO ligado a determinada carreira, poderá autorizar o ADMINISTRADOR por si próprio ou por terceiros, a remeter-lhe comerciais, promoções e correspondências em geral relacionadas àquela carreira. 3.11. O ADMINISTRADOR fica desde já autorizado a, valendo-se do cadastro do USUÁRIO, enviar-lhe avisos de promoções e publicidade em geral relativos ao TCC SEM DRAMA, por via física ou eletrônica (e-mail). 3.12. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pelas informações encaminhadas ao TCC SEM DRAMA, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, etc., será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente Acordo, possibilitando sua imediata rescisão, sem aviso prévio, com bloqueio do acesso do USUÁRIO ao TCC SEM DRAMA (é possível para quem não é assinante ou cadastrado?)Não, apenas para cadastrados e assinantes, mas não vejo problema nisso uma vez que a parte relavante do site é somente para quem tem login e senha, sem que caiba qualquer espécie de indenização ou ressarcimento ao USUÁRIO e sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR. Dos Direitos Autorais e Uso de Materiais disponíveis no SITE 3.13. O USUÁRIO que enviar ou fornecer qualquer material (textos, fotografias, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, obras artísticas, informações, etc.) a ser disponibilizado no TCC SEM DRAMA, declara e garante que é o legítimo e único titular pelo mesmo. 3.14. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, ao transmitir/enviar ao TCC SEM DRAMA qualquer MATERIAL, estará tacitamente licenciando os direitos de uso da obra ao ADMINISTRADOR em caráter definitivo e gratuito. O ADMINISTRADOR, ainda, reserva-se o direito de editar o seu conteúdo, sem, contudo, modificá-lo integralmente, visando melhor adequação visual, sem a necessidade de qualquer anuência, notificação ou ciência prévia ou posterior do USUÁRIO. (É importante ressaltar que, em tese, a Lei de Direitos Autorais não permite que a obra seja modificada de forma alguma sem a anuência do legítimo autor. Entretanto, podemos manter a redação assim, e analisar caso a caso tais mudanças, pois em algumas ocasiões a mudança é mínima e o contato com o autor é problemático.)OK, não sei se deixa o termo mais forte, mas o que modificamos é a formatação para publicação na WEB uma vez que por ser contra o DOWNLOAD e a Cola o TCC SEM DRAMA publica todos os trabalhos como paginas WEB 3.14.1 Da mesma forma, o USUÁRIO ao transmitir qualquer MATERIAL ao TCC SEM DRAMA irá automaticamente ceder os direitos autorais patrimoniais da obra ao ADMNISTRADOR, permitindo, definitiva e gratuitamente. 3.15. Caso o MATERIAL que o USUÁRIO envie ao TCC SEM DRAMA não seja de sua própria e/ou exclusiva autoria, fica o USUÁRIO remetente responsável perante o ADMINISTRADOR, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria e/ou pelo uso do MATERIAL pelo ADMINISTRADOR. 3.16. Na hipótese prevista acima, o USUÁRIO, desde já, garante, de forma tácita, que o legítimo autor do material encaminhado ao TCC SEM DRAMA tem plena ciência e concorda com o presente Termo, autorizando, assim, o ADMINISTRADOR a utilizar-se do MATERIAL em questão, nas exatas condições deste Termo. 3.17. Caso o ADMINISTRADOR venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de MATERIAIS de propriedade e autoria de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao TCC SEM DRAMA, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se for o caso, ressarcir ao ADMINISTRADOR, de forma integral, os prejuízos e perdas daí decorrentes. Portanto, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. 3.18. O ADMINISTRADOR não se responsabiliza em nenhuma hipótese e o USUÁRIO assume de forma integral o risco de algum outro USUÁRIO copiar o MATERIAL que tenha sido enviado ao TCC SEM DRAMA, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios às ATIVIDADES do TCC SEM DRAMA. 3.19. O ADMINISTRADOR poderá ainda veicular propaganda de terceiros no TCC SEM DRAMA, sem responsabilizar-se por seu conteúdo e sem que fique caracterizada qualquer vinculação institucional do ADMINISTRADOR, com esses mesmos terceiros. 3.20. Todo e qualquer MATERIAL encaminhado pelo USUÁRIO para fins de utilização no TCC SEM DRAMA será: a) de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO; b) ofertado em caráter meramente colaborativo, não obrigatório e a título gratuito, não assistindo ao mesmo qualquer direito à remuneração independentemente do uso que o ADMINISTRADOR faça do referido MATERIAL; c) poderá ser incluído e excluído do TCC SEM DRAMA pelo ADMINISTRADOR a qualquer momento e sem aviso prévio. 3.21. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: a) utilizar-se das ATIVIDADES do TCC SEM DRAMA para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou MATERIAIS com vírus que possam causar danos ao software/hardware do TCC SEM DRAMA e/ou demais USUÁRIOS; c) enviar tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos da rede do TCC SEM DRAMA ou da Internet; d) destruir ou corromper dados de outros usuários; e) encaminhar MATERIAIS com conteúdos obscenos, preconceituosos (racistas, nazistas, etc...), pornográficos, ofensivos à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral. 3.22. O USUÁRIO assume o risco e reconhece que, considerando que o tccsemdrama é um Site que recebe diariamente extenso número de MATERIAIS de diversos USUÁRIOS e, considerando ainda a existência de ATIVIDADES de e-mail e comunicação direta entre USUÁRIOS, nas quais o TCC SEM DRAMA figura como mero veículo de comunicação, o ADMINISTRADOR não será responsável em nenhuma hipótese por prejuízos decorrentes de quaisquer eventuais vírus ou similares que possam atingir o Equipamento do USUÁRIO. 3.23. O ADMINISTRADOR, esporadicamente, poderá fiscalizar o conteúdo de todos os MATERIAIS enviados pelos USUÁRIOS para certificar-se do estrito cumprimento do presente Termo. 3.23.1. Caso o ADMINISTRADOR encontre MATERIAIS que possuam cunho ofensivo, nos termos constantes do presente documento, poderá de pleno direito e sem autorização prévia retirar o referido MATERIAL do TCC SEM DRAMA; 3.23.2. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que o ADMINISTRADOR não se obriga, nem é responsável, em nenhuma hipótese ou circunstância, à realização periódica de fiscalização nos MATERIAIS enviados pelos USUÁRIOS, de maneira que os MATERIAIS que desrespeitam às normas estabelecidas neste Termo, nos termos do presente contrato, poderão eventualmente permanecer no TCC SEM DRAMA em sua íntegra por tempo indeterminado, sem qualquer controle, ciência, crivo, concordância ou censura por parte do ADMINISTRADOR. Assim, a ocorrência de fiscalização, não significará ou será interpretada, em nenhuma hipótese, como ratificação tácita ou concordância do ADMINISTRADOR em relação ao seu conteúdo dos MATERIAIS. 3.23.2.1. Em razão de todo o aqui exposto, o USUÁRIO terá sempre a faculdade, caso assim entenda conveniente, de requerer ao ADMINISTRADOR, por notificação escrita, a imediata retirada do TCC SEM DRAMA de qualquer MATERIAL que considere ilícito, ofensivo ou que viole o presente Termo. 3.24. Caso o USUÁRIO se sinta de alguma forma ofendido ou prejudicado por qualquer material enviado ao TCC SEM DRAMA por outro USUÁRIO, poderá requerer ao ADMINISTRADOR, através de requisição judicial, a divulgação dos dados cadastrais disponíveis do USUÁRIO ofensor, para que aquele possa tomar as medidas cabíveis. DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS 4. O ADMINISTRADOR garante aos USUÁRIOS sigilo e segurança sobre todos os dados cadastrais fornecidos no momento da compras, sendo assim, tais dados somente serão fornecidos em situações imprescindíveis, como em caso de requisição judicial ou no ato da entrega à empresa responsável pelo transporte do produto. 4.1. Ao efetuar a compra o USUÁRIO deverá ficar atento às especificações do produto, uma vez que as fotos são meramente ilustrativas. 4.2. Dos produtos com defeitos: 4.2.1 Caso o produto adquirido pelo USUÁRIO apresente algum defeito, o usuário terá o prazo de 30 dias, a partir da data da entrega, para proceder a devolução ao TCC SEM DRAMA. 4.2.2 O produto com defeito deverá ser devolvido na embalagem original, acompanhado de todos os acessórios que possuir. (deverá ser indicado o local da devolução) 4.2.3 O produto passará por uma prévia análise técnica para a constatação do defeito de fabricação. Caso o defeito não seja constatado, o TCC SEM DRAMA providenciará a devolução do mesmo ao USUÁRIO. 4.2.4 Verificado o defeito o TCC SEM DRAMA encaminhará um novo produto ao USUÁRIO ou devolverá o valor da compra, de acordo com a manifestação de vontade do USUÁRIO. 4.3 Da Devolução: 4.3.1 Caso o USUÁRIO se arrependa da compra, terá o prazo de 7 (sete) dias, contados da data da entrega, para devolver o produto adquirido ao TCC SEM DRAMA. 4.3.2 O produto deverá ser devolvido na embalagem original, com a respectiva nota fiscal e com todos os seus acessórios, sem indícios de uso e sem violação do lacre original do fabricante. 4.4 Não serão realizadas em nenhuma hipótese trocas de brindes oferecidos pelo TCC SEM DRAMA. 4.5 O TCC SEM DRAMA não irá responsabilizar-se por qualquer acessório ou item acoplado indevidamente ao produto devolvido. CONDIÇÕES GERAIS a) Links e Sites de Terceiros: I) Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo, sua respectiva autorização autoral, ou outra qualquer, poderá ser imputada ao ADMINISTRADOR, sempre que o USUÁRIO, por meio do TCC SEM DRAMA, navegar em Sites ou Links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, etc., os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis. 5. TERRITÓRIO/LEI APLICÁVEL 5.1. O presente Termo de Uso é regido único e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base, sua interpretação, ou aplicação, deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro - RJ, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser. 5.2. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e Cidade do Rio de Janeiro. 5.3. Aplicam-se, subsidiariamente a esse Acordo, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as das Leis 9.609/78, 9.610/98 (Lei de Direito do Autor e Software) e 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor). 6. DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face do ADMINISTRADOR, em razão de MATERIAL enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente Termo, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. 6.2. O domínio do SITE do ADMINISTRADOR é única e exclusivamente o www.tccsemdrama.com.br. Sendo assim, o ADMINISTRADOR não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do TCC SEM DRAMA e/ou aleguem ser o original. 6.3. Fazem parte integrante e complementar do presente Termo todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo das ATIVIDADES do TCC SEM DRAMA. 6.3.1. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do TCC SEM DRAMA e o presente Termo, prevalecerá esse em detrimento àquelas. 6.4. A omissão ou tolerância do ADMINISTRADOR em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo. 6.5. Os termos e disposições deste Termo prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.